Ministério Público realizará Audiência Pública de Resíduos Sólidos dia 08 de maio
O Ministério Público do Estado da Bahia, através da Promotora de Justiça Popular da 1ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Conde, Dra. Karinny Guedes, realizará no próximo dia 08 de maio, quarta-feira, uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Vereadores, das 8h30 às 12h30, para tratar do Plano de Resíduos Sólidos no município.
A Audiência está fundamentada no artigo 127 da Constituição Federal e também na legislação orgânica do Ministério Público, especialmente na Resolução nº 82/2012 do CNMP; considerando as disposições da Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e impõe “aos Municípios a gestão integrada dos Resíduos Sólidos geradas nos respectivos territórios”.
O objetivo central do encontro será obter subsídios e informações adicionais, relacionados à implantação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em São Francisco do Conde. A Audiência será conduzida pela Promotora Karinny Guedes e contará com a participação de representantes do Poder Público, entidades acadêmicas, associações civis e movimentos sociais organizados. A Prefeitura irá participar do encontro por meio de representantes da administração municipal e das secretarias de Educação, Meio Ambiente e Saúde.
Qualquer cidadão pode participar mediante inscrição que será feita no momento da Audiência Pública, no limite do tempo de duração da mesma.
Para mais informações acesse: CEAMA – MPBA.
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