quinta-feira, 17 de maio de 2012

13 de MAIO de 1888


Em 13 de maio de 1888 foi
assinada no Brasil a
chamada Lei Áurea, pela
qual a escravidão ficava
oficialmente extinta no
país. A determinação foi sancionada
pela regente interina do império,
princesa Isabel, filha de D. Pedro II,
após debate do projeto apresentado
pelo ministro da Agricultura, Rodrigo
Silva, na Câmara dos Deputados. A data
foi incorporada ao calendário nacional
em 1890 como uma data cívica.

Apesar de ser um evento datado, a
abolição adveio de um conflituoso
processo ocorrido ao longo do século
XIX, consequência de pressões internas
e externas. O Brasil foi uma das
últimas nações americanas a fazê-lo.
Em Uma breve história do país, Mary
del Priore e Renato Venancio chamam
atenção para o embate entre três
grupos: os emancipacionistas, que
desejavam a extinção gradual da
escravidão, os abolicionistas, que
lutavam pela libertação imediata dos
escravos, e os escravistas, que
insistiam na manutenção do sistema.
“Os conflitos entre essas três
correntes definiram o ritmo da
extinção da escravatura”, escrevem os
historiadores.

O caráter gradual da extinção da
escravidão pode ser observado pela
A abolição da escravatura: quadro de Auguste François Biard (1798-1882)
instituição de leis anteriores à Lei
Áurea. Em 1850, a Lei Eusébio de
Queirós, proibindo o tráfico de
escravos. Em 1871, a Lei do Ventre
Livre, que libertava os filhos de
escravas. E em 1871, a Lei dos
Sexagenários, que alforriava escravos
com mais de 60 anos.

Em História concisa do Brasil, o
cientista polítco e historiador Boris
Fausto analisa a extinção da
escravidão em etapas e o âmago dessas
concessões: “A classe dominante [...]
via no projeto [abolicionista] um
grave risco de subversão da ordem.
Libertar escravos, por um ato de
generosidade do senhor, levava os
beneficiados ao reconhecimento e à
obediência. Abrir caminho à liberdade
por força da lei gerava nos escravos a
ideia de um direito, conduzindo o país
à guerra entre as raças.
LEI ÁUREA




Estima-se que, em 1887, havia mais
de 700 mil escravos no país, cerca de
5% da população. Em 1817, acredita-se,
o número era de quase 2 milhões, o
equivalente a 50,5% da população.


Escravidão e atividades econômicas
na Colônia

Desde a chegada dos portugueses, no
início do século XVI, às terras que
viriam a constituir o Brasil, a mão de
obra escrava foi utilizada. Primeiro,
foram os indígenas. Após um primeiro
contato amistoso e caracterizado pela
curiosidade, os nativos passaram a ser
forçados ao trabalho, na extração do
pau-brasil e em lavouras.
Posteriormente, o tráfico de escravos
da África mostrou-se mais lucrativo,
tornando-se a base do sistema de
produção de açúcar na Colônia.

Capturados em seu continente de
origem, os negros eram trazidos para a
América em navios chamados negreiros
ou tumbeiros, sob péssimas condições.
Com alimentação precária, amontoados e
sem cuidados de higiene, muitos
morriam no decorrer da própria viagem.
Estima-se que 15 milhões de africanos
foram capturados na África e trazidos
para o continente americano, 40% deles
para o Brasil.
Ao chegarem aqui eram vendidos nos
principais portos, como Rio de Janeiro
e Salvador, aos senhores de engenho e
passavam a trabalhar forçosamente, em
condições desumanas. As
insubordinações ou tentativas de fuga
eram reprimidas de forma violenta, com
açoites, prisões, marcações do corpo
com ferro em brasa e até mutilações.

Aqueles que conseguiam escapar
agruparam-se em quilombos, comunidades
em que mantinham sua cultura e
religião. O mais conhecido deles foi o
quilombo dos Palmares, chefiado por
Zumbi e que chegou a abrigar mais de
20 mil negros.

Declínio do sistema escravista no
mundo

O Iluminismo e os ideiais da
Revolução Francesa, como a igualdade
entre todos passaram a questionar o
sistema escravista na Europa. A partir
do século XIX, com a Revolução
Industrial ocorrida em princípio na
Inglaterra, a mão de obra escrava,
cuja importação se tornava cada vez
mais cara, passou a ser substituída
pouco a pouco pela assalariada. A
intenção era também aumentar o número
de compradores e, consequentemente, o
mercado consumidor. Em 1845, a lei
inglesa Bill Aberdeen, que concedia
a Inglaterra o direito de aprisionar
embarcações que transportavam escravos
LEI ÁUREA



capturados no continente africano e
seus comandantes, tentava forçosamente
extinguir as economias ainda
dependentes desse trabalho.


Movimento abolicionista no Brasil
Apesar do contexto mundial, o
movimento abolicionista ganhou força
no Brasil somente em 1870, em meio a
conflitos que já ameaçavam o sistema
monárquico, com olhos à República. O
término da Guerra do Paraguai, em que
brancos pobres e negros alforriados
lutaram lado a lado pela nação, e a
notícia da libertação dos escravos nos
Estados Unidos após a Guerra de
Secessão, em 1865, acendiam a
discussão.

Pode-se dizer que a abolição
ocorreu em um momento de crise da
produção açucareira no Nordeste e de
crescimento das lavouras de café no
Sudeste, que se tornava o maior
produto de exportação do país. Além
disso, a urbanização e o início da
industrialização criaram a necessidade
de um mercado consumidor interno, ou
seja, de trabalhadores livres e
assalariados. Paulatinamente, os
escravos foram sendo substituídos por
imigrantes europeus.

Personalidades como Joaquim Nabuco
(1849-1910), Antônio Bento (1843-1898)
e José do Patrocínio (1854-1905)
destacaram-se como porta-vozes da
campanha abolicionista. A imprensa era
utilizada como meio de reverberar a
causa. Outros ativistas agiam de forma
direta, auxiliando em fugas de
escravos e incentivando rebeliões de
em massa.


Desigualdade social
Apesar da obtenção da liberdade, os
ex-escravos não receberam qualquer
amparo do governo. Por muitos anos
ficaram completamente à margem da
sociedade. Como muitos não sabiam ler
ou escrever, não podiam participar das
decisões políticas do país. Sem
qualificação, ficavam fadados a
trabalhos de baixa remuneração.

Ainda hoje é possível sentir os
reflexos dessa segregação. De acordo
com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), cerca
de 70% da população considerada pobre
é negra.

Tentativas de inserção da população
afrodescendente são mote de discussões
recentes: uma delas, por exemplo, é
sobre as cotas em universidades
públicas destinadas aos negros e
pardos. A Universidade de Brasília
(UnB) atualmente reserva 20% do total
de vagas a esses candidatos. Políticos

e intelectuais contrários acusam a
medida de contrariar o princípio
constitucional de igualdade

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