III Conferencia Municipal de Politicas Publicas de Promoção da Igualdade Racial

III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial teve convidados ilustres

21/07/2013   Redação

A III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial foi aberta em São Francisco do Conde, na manhã desta quinta-feira, 18 de julho, com o tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por Uma São Francisco, Afirmativa, Igual e Participativa”.
O evento foi iniciado com a formação de uma mesa solene, composta pela secretária de Planejamento, Silmar Carmo, representando a prefeita, Rilza Valentim; a secretária de Cultura, Sandra Pitanga; o secretário de Desenvolvimento Social, Aloisio Oliveira; a secretária da Educação, Cristiana Ferreira; o chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), representando o governador Jaques Wagner, Ataíde Lima; o presidente da Câmara de Vereadores, Eliezer de Santana; o deputado Estadual, Bira Coroa e Makota Valdina, representando os terreiros de matrizes africanas.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Aloísio Oliveira, as conferências servem para que as pessoas discutam mudanças: “vimos recentemente diversos movimentos nas ruas do nosso país clamando por melhorias; agora estamos num ambiente em que podemos buscar isso. Aqui é para promovermos mudanças nas questões raciais”.
A secretária da Educação, Cristiana Oliveira, também destacou a importância da realização de conferências em São Francisco. “Temos aqui uma oportunidade importante de colocar em prática o que a gente acredita que pode acontecer. É o momento de fortalecer as discussões sobre a questão negra no nosso município”, destacou.
Após os discursos de abertura, formou-se a mesa debatedora com a presença do professor, atualmente vereador de Salvador e fundador do Instituto Cultural Steve Biko, Silvio Humberto; a defensora das tradições de origem africana reconhecida como mestra nos ambientes intelectuais nacionais e internacionais pela articulação entre a prática e a teoria da sabedoria bantu, Makota Valdina, e pelo etnólogo e aluno do curso de bacharelado em Administração Pública da UNILAB, Davi Cruz, que abordaram o tema central da Conferência.
Os discursos foram marcados por questionamentos e destaques para a questão da discriminação racial em todo país. “O Brasil se especializou em produzir desigualdades. Hoje o que vemos no nosso país é que riqueza tem cor, assim como pobreza também. Temos que atentar para o quanto o racismo está na base dessas desigualdades raciais. É necessário enfrentar o racismo e promover politicas de igualdade racial”, ressaltou o vereador Silvio Humberto.
Macota, por sua vez, seguiu a palestra questionando de que forma estão sendo postas em prática as mudanças sugeridas nas conferências anteriores. “Não adianta a gente fazer Conferência e não colocar as propostas em prática. Precisamos combater o racismo com coisas postas no papel, mas também com atitudes cotidianas”, finalizou.
Esta ação aconteceu no município como etapa territorial em preparação para as etapas regional e federal que acontecerão na sequência. O evento foi realizado no Mercado Cultural e segue com atividades até o final da tarde desta sexta-feira, 19 de julho.

ONU aprova Decada do Afrodescendente a partir de 2013

 

ONU aprova Década do Afrodescendente a partir de 2013

Publicado em Sexta, 14 Dezembro 2012

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Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ano de 2013 pode marcar o início de um período de aprofundamento do debate sobre os direitos da população afrodescendente. A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução contra o racismo e a discriminação racial e propondo o período de 2013 a 2022 como a Década do Afrodescendente. O documento ainda precisa ser ratificado pela Assembleia Geral das Nações Unidas para que a década seja oficialmente proclamada.
A Resolução contra o Racismo e a Discriminação Racial foi aprovada no final de novembro por 127 a 6 (Austrália, Canadá, Israel, Estados Unidos, Ilhas Marshall e República Tcheca), e 47 abstenções. O texto solicita que o presidente da Assembleia Geral abra processo preparatório informal de consultas intergovernamentais com vistas à proclamação da década, cujo título é Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento.
"A resolução aprovada pede que se inicie um processo de interlocução com os países-membros, visando discutir a implantação da década. Ela também é importante porque dá mais visibilidade ao tema nos fóruns internacionais, o que faz com que os países-membros da ONU comecem a dar importância à temática", explica o assessor internacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), diplomata Albino Proli.
Proli destaca que a resolução também recomenda aos 192 países-membros diretrizes políticas para atender às demandas da população negra no mundo. "A resolução reafirma os propósitos de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em nível mundial, já firmados na 3ª Conferencia Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial e Intolerância Correlata, que aconteceu em Durban no ano de 2001"
O diplomata explica que a ideia da década surgiu dos movimentos sociais negros e que o processo se intensificou depois da Cúpula Ibero-Americana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes, em Salvador, no final de 2011. "Houve uma interlocução com os movimentos e na Declaração de Salvador consta o apoio à realização de uma Década Afrodescendente."
O Brasil é o país do mundo com o maior número de afrodescendentes, equivalente a 100 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010. Proli destaca que o governo brasileiro participou da elaboração da resolução e propôs a criação de um observatório de dados estatísticos sobre afrodescendentes na América no Sul e no Caribe e a criação de um fundo ibero-americano em benefício dos afrodescendentes.
A expectativa é que a proclamação da Década do Afrodescendente contribua para a criação de um fórum permanente sobre essa população que seja criada uma Declaração Universal dos Direitos dos Povos Afrodescendentes. "Anos atrás, quando a ONU decretou a Década dos Povos Indígenas houve uma série de atividades e debates que resultaram na criação do fórum permanente dos povos indígenas e a criação da Declaração Universal dos Povos Indígenas," observa Proli.
Edição: Carolina Pimentel

IIIª Conferencia Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Francisco do Conde

São Francisco do Conde promove III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial

10/07/2013   Redação

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Entre os dias 18 e 19 de julho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), através do Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DEPIR), realizará a III Conferência Municipal de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, em São Francisco do Conde. O tema do evento será: “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por Uma São Francisco, Afirmativa, Igual e Participativa”.
A atividade sucede como etapa territorial em preparação para as fases regional e federal, que acontecerão na sequência. O governador Jaques Wagner, por meio do Decreto nº 14.467, publicado no Diário Oficial, convocou a realização da etapa estadual, em Salvador, de 28 a 30 de agosto. Esta será a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), cujo tema é: “Democracia e Desenvolvimento: por uma Bahia Afirmativa”.
A CONEPIR, por sua vez, é parte preparatória para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), que já foi convocada pela presidente Dilma Rousseff e será presidida pela ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, em Brasília (DF), de 05 a 07 de novembro deste ano.
Confira a programação da Conferência no município:
Dia 18 de julho (quinta-feira)
Cerimônia de Abertura
Local: Mercado Cultural de São Francisco do Conde – ORLA
08h – Recepção e credenciamento
09h – Abertura oficial (composição da mesa institucional)
09h15 – Saudação da mesa
10h30 – Leitura e aprovação do Regimento da III Conferência Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial
10h45 – Participação da Srª Alva Celia – Mameto Kammukenge do Terreiro Ogurussema Dya Nzumbi
11h – Palestra magna do professor e atual vereador de Salvador, Srº Silvio Humberto, fundador do Instituto Cultural Steve Biko; organização que hoje é uma referência nacional e internacional na promoção de jovens negros e negras
11h40 – Intervenção contextual do Srº David Cruz – etnólogo e aluno do curso de bacharelado em Administração Pública da UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira)
11h50 – Contribuição da Makota Valdina Pinto, defensora das tradições de origem africana, reconhecida como mestra nos ambientes intelectuais nacionais e internacionais pela articulação entre a prática e a teoria da sabedoria Bantu
12h05 – Intervalo para almoço
14h00 – Palestra do Prof. Samuel Vida, que possui graduação em Direito, pela Universidade Federal da Bahia, e especialização em Direito e Cidadania, pela Universidade Estadual de Feira de Santana
14h30 – Contribuição do Prof. Antônio Cosme Lima da Silva, assessor da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
14h40 – Formação dos GT’s – Grupos de Trabalhos Temáticos:
• Eixo 01 – Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda
• Eixo 02 – Educação – Implementação da Lei 10.639
• Eixo 03 – Saúde da População Negra
• Eixo 04 – Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos
• Eixo 05 – Quilombola – Conquistas e Direitos
• Eixo 06 – Religião de Matriz Africana
• Eixo 07 – Programa Educativo Contra Racismo Institucional
• Eixo 08 – Seguimento Juventude
15h10 – Discussão e elaboração das propostas para serem apresentadas como contribuição na Conferência Estadual
17h – Intervalo para coffee break
17h15 – Retomada dos trabalhos nos respectivos grupos GT’s
18h30 – Encerramento dos trabalhos do dia
Dia 19 de Julho (sexta-feira)
09h – Discussão e elaboração das propostas para serem apresentadas na Conferência Estadual, a partir da Conferência Municipal
11h – Eleição e posse dos delegados da sociedade civil e do poder público
12h30 – Intervalo para almoço
14h30 – Abertura do 1º Encontro dos Delegados do Território do Recôncavo – Discussão, avaliação e elaboração das propostas a serem apresentadas na Conferência Estadual, a partir do Território do Recôncavo
17h30 – Encerramento da III Conferência Municipal e do 1º Encontro Territorial dos Delegados do Recôncavo

Publicado em: Destaques, Notícias, Social

OBSERVATÓRIO SOCIAL....OBSERVATÓRIO RACIAL....NO SÃO JOÃO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

“Observatório Social” também estará presente no “Arraiá do Chico”

19/06/2013   Redação

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Nos próximos dias 22, 23, 24, 28 e 29 de junho, em conjunto com os festejos juninos do município de São Francisco do Conde, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES) através do Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DEPIR) em parceria com a Prefeitura Municipal, implantará, pelo segundo ano consecutivo, durante o Arraiá do Chico o projeto do Observatório Social, como forma dar continuidade ao Observatório Racial já existente, que avaliará a Discriminação Racial, Violência contra a Mulher, Violência contra a Criança e o Adolescente e Combate a Homofobia.
Dentre os objetivos deste Observatório estão: mapear e registrar as ocorrências de discriminação racial, violência contra mulher negra e combate a homofobia, violência contra a criança e o adolescente, durante os festejos populares e tradicionais da cidade de São Francisco do Conde; coletar informações que subsidiem a construção de indicadores para planejamento das políticas governamentais de promoção, prevenção e enfrentamento das discriminações e desigualdades em especial de raça, gênero e opção sexual; propiciar o registro de denúncias, queixas e observação, fomentando e criando condições objetivas para o exercício da cidadania, além de ser uma oportunidade de o município discutir com a sociedade os problemas e buscar formas de superação e melhora na inserção de segmentos sociais historicamente discriminados.
A intenção é que aconteça uma interação entre a festa e essas situações de violência. O Observatório irá realizar o encaminhamento e a conciliação das ações, além da prevenção delas durante a festa. Para realizar esse trabalho a DEPIR conta ainda com a Gerência de Atendimento a Criança e ao Adolescente; com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; com a Gerência de Atendimento a Mulher; com a Polícia Militar e Civil, além de outros órgãos e secretarias envolvidas na realização da festa. O Observatório ficará próximo ao posto de saúde móvel, na orla da cidade e funcionará durante todos os dias da festa, das 13h as 02h.
De acordo com Samuel Azevedo, Gerente de Relações Institucionais do DEPIR esta ação faz parte da política Racial do Governo Municipal e é parte integrante do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que visa promover, reparar e igualar as oportunidades implantando e afirmando a Democracia Racial. “Visa também, a prevenção e o enfrentamento das discriminações e desigualdades em especial de gênero, raça e orientação/identidade sexual, por meio de políticas que fortaleçam o exercício da cidadania”, destaca Azevedo.
Mais informações entre em contato com o DEPIR no telefone 3651-8619.

Relação dos Nomes dos Embaixadores Africanos em Visita a São Francisco do Conde.

Embaixadores de países africanos participam de atividade em São Francisco do Conde

18/06/2013   Redação

Com o objetivo de firmar parcerias culturais e educacionais, oito representantes de países africanos, que utilizam a língua portuguesa como padrão, mais um cônsul de Portugal, participaram de encontro na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, nesta terça-feira, 18 de junho. Eles integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Brasil – CPLP.
Os embaixadores manifestaram interesse pela visita devido ao fato de o município possuir o maior número de negros no estado da Bahia. Eles foram recepcionados por autoridades locais, entre elas: a prefeita Rilza Valentim; o vice-prefeito Evandro Almeida; secretários e vereadores. Além da presença destes, houve a apresentação do grupo de capoeira Kilombinho, do grupo cultural Afoxé Filhos de Ogum e cortejo de baianas da cidade.
“Para nós essa é uma relação fundamental, pois São Francisco do Conde tem uma população predominantemente negra e, com isso, podemos trabalhar melhor os aspectos histórico-culturais do povo africano que fala português”, destacou Luiz Maria Bernardo da Conceição, secretário de gabinete do embaixador de Angola – Nelson Manuel Cosme.
Na sequência, a delegação seguiu para Salvador, onde teria uma audiência com governador do Estado, Jaques Wagner.
Confira a relação dos integrantes da CPLP que vieram a São Francisco do Conde:
- Nelson Manuel Cosme (embaixador da República de Angola)
- Daniel Antônio Pereira (embaixador da República de Cabo Verde)
- Manuel Tomás Lubisse (embaixador da República de Moçambique)
- Manuel Lomba (cônsul geral de Portugal na Bahia)
- José Carlos Lamartine (adido cultural da embaixada de Angola no Brasil)
- Romualdo Johnam (adido cultural da embaixada de Moçambique no Brasil)
- Paulo Mateta (adido cultural da embaixada de Angola no Brasil)
- Camilo Afonso (adido cultural da embaixada de Angola no Brasil e diretor do Centro Cultural Casa de Angola na Bahia)
- Luis Bernardo (secretário de gabinete do embaixador de Angola no Brasil)

Delegação de Embaixadores africanos visita São Francisco do Conde

Delegação de Embaixadores africanos visita São Francisco do Conde

14/06/2013   Redação

Embaixadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa chegam ao Brasil, dia 16, para visita a Bahia e ficam até o dia 19 de junho, com o objetivo de firmar parcerias culturais e educacionais. São oito representantes de países africanos, que utilizam a língua portuguesa como padrão, e os mesmos manifestaram interesse em visitar São Francisco do Conde por ser o município com maior número de negros no estado da Bahia.
A visita está prevista para às 12h, do dia 18, na UNILAB (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira), onde eles serão recepcionados pelo grupo Filhos de Ogum, pela cantora Isabel Nogueira e por baianas da cidade. Na sequência, será servido um almoço no local e a delegação segue para visita na Fazenda Engenho D’água e Monte Recôncavo, onde será recepcionada pelo grupo de percussão Monte Arte, pelo grupo de capoeira Kilombinho e pela Irmandade da Igreja do Monte.
Para a secretária de Cultura do município, Sandra Pitanga, esta visita é de extrema importância para São Francisco do Conde, uma vez que são representantes de países que falam o português e pretendem fechar parcerias na área cultural e educacional. “Eles estão vindo conhecer a cidade e vão levar para os estudantes de lá informações sobre nossa cultura. A intenção é que no próximo ano recebamos estudantes desses países para intercâmbio na UNILAB. Eles querem que nós troquemos conhecimento a respeito da nossa cultura e convivência na cidade. A delegação quer também trazer a cultura de lá para nossa população”.
O evento contará com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT) do município, e terá a presença da prefeita, Rilza Valentim, além de secretários da cidade.

Semana da África comemorado em São Francisco do Conde tem Resultados Sociais

CadÚnico: São Francisco do Conde cadastrou 28 famílias

29/05/2013   Redação

Como resultado da Semana da África, realizada de 22 a 25 de maio, em São Francisco do Conde, 28 famílias foram cadastradas no CadÚnico. O atendimento foi realizado para pessoas de comunidades de terreiros e quilombolas.
O CadÚnico é um programa social do Governo Federal que identifica famílias de baixa renda, condições de moradia, acesso ao trabalho, à saúde e à educação, o que permite uma visão mais aprofundada sobre a realidade socioeconômica das pessoas, com o objetivo de incluí-las em programas de assistência social e redistribuição de renda.
O cadastramento aconteceu junto às atividades da Semana da África, que culminaram numa homenagem ao Dia da África, comemorado mundialmente em 25 de maio. As famílias cadastradas terão direito a participar de políticas públicas, tais como: Bolsa Família, Carteira do Idoso, Programa de Cisternas, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção de taxas em concursos públicos, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Projovem e Pronatec.
Esta ação foi promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), através do Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DEPIR), que é um setor cujo objetivo é trazer a discussão de políticas transversais que envolvam diversas secretarias do município.
De acordo com o gerente de Relações Institucionais do DEPIR, Samuel Azevedo, a ação foi de extrema importância para permitir que o município identificasse seu grau de universalidade. “Esses cadastros permitem que se tenha uma interlocução entre o Governo Federal e os municípios, a fim de que famílias desassistidas, que não conhecem seus direitos, possam ter uma condição melhor”, ressaltou Azevedo.
As famílias de comunidades quilombolas, terreiros e tradicionais que não participaram do cadastramento durante a Semana da África podem realizar o cadastro na sede do Bolsa Família, a partir do dia 06 de junho. O Bolsa Família fica localizado na Rua Barão de São Francisco, nº 39, Centro.