Nova reitora da Unilab visita campus de São Francisco do Conde

16/04/2013   Redação

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Na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, a nova reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira (UNILAB), Nilma Gomes, esteve em São Francisco do Conde para conhecer o campus que abriga a instituição no município.
Nilma, que assumiu a reitoria no início deste mês, revelou: “estou encantada com a estrutura da Unilab em São Francisco do Conde. Nossa perspectiva para a cidade é a implantação dos cursos presenciais e a consolidação do trabalho”. Ela afirmou estar honrada com o novo cargo e falou da importância da Unilab para o Ensino Superior, já que seu diferencial é estar voltada a valorização da cultura negra e o intercâmbio cultural com países de matriz africana. Por fim, disse que espera ser uma referência para os jovens negros ingressarem no meio acadêmico.
A reitora foi recepcionada pela prefeita Rilza Valentim e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eliezer de Santana, que na época de implantação da Unilab estava à frente da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC). Também estiveram presentes vereadores e secretários municipais, além de representantes da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
A prefeita estava visivelmente emocionada com mais este passo rumo à consolidação da universidade no município. Ela salientou que: “Nilma Gomes é a primeira reitora negra em uma universidade federal no país e este é um motivo de grande orgulho para o nosso povo”.

Publicado em: Destaques, Educação, Notícias

Instituto Mídia Étnica, criador do Portal Correio Nagô, recebe prêmio nacional por seu trabalho com comunicação

• Postado por Instituto Mídia Étnica em 17 abril 2013 às 14:00
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Redação Correio Nagô - O Instituto Mídia Étnica (IME), organização social responsável pelo Portal Correio Nagô, foi contemplado com o Prêmio Camélia da Liberdade Ação Afirmativa, Atitude Positiva, na categoria Veículo de Comunicação.
Em sua 7ª edição, o prêmio é uma “manifestação institucional e pública” do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP, Com patrocínio da Petrobras, o CEAP reconhece e premia instituições de ensino, empresas, órgãos governamentais, veículos de comunicação e personalidades que apoiam a integração do negro na sociedade.
Foi justamente com este propósito que nascia em 2005, em Salvador, uma organização social de comunicação batizada de Instituto Mídia Étnica. Nesses oito anos em atuação, a organização realizou diversos projetos que vão desde o treinamento de jornalistas para a questão da diversidade étnico-racial, passando pela formação de jovens comunicadores em comunidade e na produção de notícias.
A organização já realizou projetos para instituições nacionais e internacionais e participa luta pelo direito humano à comunicação, especialmente os das comunidades afrodescendentes, promovendo debates nacionais e internacionais sobre o tema.
Portal - Em 2007, a organização criou a Plataforma digital Correio Nagô, que é hoje o principal veículo de comunicação negro do Norte-Nordeste e que vem ganhando seguidores de todas as partes do país.
A plataforma é composta por uma rede social, um portal de notícias e um aplicativo para celular. A expressão Correio Nagô refere-se à transmissão de conhecimento e informação através da linguagem oral, uma das formas de resistência encontradas pelos primeiros negros escravizados trazidos à força para o Brasil.
O portal conta com editorias sobre política, cultura, mercado, tecnologia, internacional e esporte, além de contar com blogueiros especializados em temas com ciência, turismo e política exterior. O site possui ainda uma TV web que veicula reportagens próprias em vídeo tendo conseguido fidelizar, a cada dia, um público que busca saber sobre os principais assuntos que dizem respeito à comunidade negra brasileira e da diáspora, além de outros temas como gênero, diversidade sexual direitos humanos.
“É veiculando imagens e notícias que o Instituto Mídia Étnica e Correio Nagô pretendem combater uma das piores formas de marginalização e exclusão do nosso tempo: a falta de acesso à informação”, destaca o publicitário Paulo Rogério Nunes, um dos fundadores do IME.
Premiação - No total, foram premiadas nesta edição 15 instituições e/ou personalidades. Rede Globo, Record, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram na lista de concorrentes.
A solenidade de entrega do prêmio será realizada no dia 24 de abril de 2013, às 20h, na casa de espetáculo VIVO RIO, situada na Av. Infante Dom Henrique, nº 85, Parque do Flamengo, Rio de Janeiro.
O tema escolhido é a “Pequena África”, região formada pelos bairros da Zona Portuária do Rio de Janeiro e que, até o início do século XX, era ocupada por um grande contingente de negros libertos, escravos e remanescentes dos antigos Quilombos da Pedra do Sal. Nesta edição, os artistas Jorge Aragão, Nei Lopes, Altay Veloso, Juliana Diniz e os ogans Bamgbala e Tião Casemiro darão toque cultural refinado ao evento.
O Conselho do Prêmio Camélia da Liberdade é responsável pela indicação dos vencedores. O júri é formado por sete membros notáveis em seus campos de atividades: o conselheiro estratégico do CEAP, babalawo Ivanir dos Santos; o professor do curso de pós-graduação em História da UFRJ Álvaro Pereira do Nascimento; a doutora em Comunicação Azoilda Loretto da Trindade; a mestre em Comunicação e Cultura pela UFRJ Angélica Basthi; o diretor executivo da Incubadora Afro-Brasileira, Giovanni Harvey; a ouvidora da Fundação Petrobras de Seguridade Social, Vanda Maria de Souza Ferreira; e o procurador federal do Trabalho Wilson Prudente.
Inclusão - De acordo com a produção, o prêmio significa um “reconhecimento de iniciativas que promovam as ações afirmativas como forma de contribuição para a superação das desigualdades raciais e sociais, de tal forma que fortaleçam os princípios democráticos que regem a nação brasileira”.

Ainda segundo a produção, o objetivo do Prêmio Camélia da Liberdade é incentivar empresas, universidades, governos, instituições públicas e veículos de comunicação a desenvolverem projetos de ações afirmativas, de valorização da diversidade e inclusão étnica nos seus quadros, e que ao longo do ano tenham demonstrado compromissos concretos com a inclusão dos afrodescendentes na sociedade brasileira.
Destina-se também a personalidades cujas trajetórias estejam vinculadas à luta pela promoção e valorização dos elementos da cultura e identidade negra.
O CEAP é uma instituição de excelência na batalha pela afirmação da identidade negra e de busca por inclusão social e política. Os combates à desigualdade e ao racismo são algumas das bandeiras defendidas. Ações que são postas em prática por meio de programas e projetos da instituição, sendo um deles o Projeto Camélia da Liberdade, cujo objetivo é a expansão e consolidação da Lei 10.639/03 e a identificação, reconhecimento e divulgação de iniciativas que promovem as Ações Afirmativas.
VEJA A LISTA DOS PREMIADOS 2013
Vencedores - Após reunião do conselho do Prêmio Camélia, no início deste mês, saíram os nomes dos contemplados. De acordo com o Ivanir dos Santos, os conselheiros encontraram dificuldades para apontar os vencedores. “A concorrência era grande, mas, após esmiuçadas análises, conseguimos chegar aos consensos”.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO – NEPRE – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
NÚCLEO NUER – UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EMPRESA:
CHESF – CIA. HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
PODER PÚBLICO:
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PAB – PROGRAMA ANTONIETA DE BARRO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO:
Mídia Digital – INSTITUTO MÍDIA ÉTNICA
TV Brasil – PROGRAMA NOVA ÁFRICA
TV GLOBO – NOVELA LADO A LADO
Blog Mundo Afro – Jornal A TARDE
PERSONALIDADE:
PAULO RENATO PAIM
RUTH DE SOUZA
REVERENDO MARCOS AMARAL
VÓ MARIA

A Constituição Federal de 1988 representa um marco para as políticas de promoção da igualdade racial, especialmente por apresentar diversos princípios e diretrizes sobre o tema.

A Constituição Federal de 1988 representa um marco para as políticas de promoção da igualdade racial, especialmente por apresentar diversos princípios e diretrizes sobre o tema. Cabe, destacar, contudo, outros instrumentos também importantes anteriores à Carta Magna. No período de 1964 até 1984, o país se tornou signatário de tratados internacionais de criminalização do racismo e de enfrentamento às desigualdades. Durante esse período foi ratificada a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Concernente à Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão e a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, ambas de 1968. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, de 1969, também foi ratificada pelo governo militar e o país participou nas duas conferências mundiais contra o racismo em 1978 e 1983. A partir da Constituição Federal de 1988, a temática racial se faz presente, principalmente, na criminalização do racismo, na valorização da diversidade cultural e no reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Também em 1988, foi criada a Fundação Cultural Palmares (FCP) - organismo federal voltado à promoção e à preservação da influência negra na sociedade brasileira. Ligada ao Ministério da Cultura (MinC), a FCP foi a primeira instituição responsável por promover a igualdade racial e a valorização da cultura negra no país. Em 9 de janeiro de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do ano de 1996, instituindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira e africana nas escolas do ensino fundamental e médio do sistema público e privado, atendendo a uma demanda antiga do Movimento Negro. Este dispositivo constitui um avanço significativo das políticas afirmativas de cunho valorativo no Brasil, sendo um instrumento de promoção da igualdade racial e de enfrentamento às iniquidades raciais, principalmente para a construção de uma educação mais coerente com a história do país, incluindo a presença e a contribuição dos povos africanos e dos seus valores civilizatórios na construção do Brasil. A educação para as relações étnico-raciais é tema prioritário entre as ações contidas no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, pois sua implementação depende também da participação dos guardiões e das guardiãs da cultura negra no país, as lideranças tradicionais de matriz africana. Em 21 de março de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, hoje Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, vinculada à Presidência da Republica, sendo este mais um marco histórico do reconhecimento do Estado às lutas do Movimento Negro brasileiro e da necessidade de combater o racismo. O Ministério tem em sua missão a tarefa de “assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, nas políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e nas voltadas à proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra”. Junto ao ato de criação da SEPPIR também foi criado o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão colegiado de caráter consultivo, composto por 22 órgãos do Poder Público Federal e 19 entidades da sociedade civil, escolhidas por meio de edital público, além de três notáveis indicados pela SEPPIR. Em 20 de novembro do mesmo ano, novo Decreto Presidencial estabeleceu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), e o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), instância vinculada à Secretaria Executiva da SEPPIR.

Em 7 de fevereiro de 2007, foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais pelo Decreto 6.040. O Decreto define os princípios, objetivo geral, objetivos específicos e os instrumentos de implementação da Política. No inciso I, do artigo 3°, é dada a definição de povos e comunidades tradicionais: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Esse Decreto é o primeiro marco legal que garante direitos e reconhece a diversidade dos povos e comunidades tradicionais para além dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

Ainda em 2007, a ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, através do Decreto Presidencial 6.177, de 1º de agosto, reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com o respeito à diversidade cultural e à liberdade de expressão das práticas tradicionais, estabelecendo também definições conceituais que orientam a construção de políticas públicas destinadas a esses grupos. Em 10 de julho de 2010, foi promulgado, por meio da Lei 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, documento que compreende proposições de políticas públicas nos campos do direito à saúde, educação para a diversidade e a valorização da cultura e da tradição africana no Brasil. Também prevê a garantia de liberdade e das condições necessárias para o exercício das práticas tradicionais de matriz africana, e a valorização pelos meios de comunicação dessa herança cultural. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana dialoga diretamente com a trajetória histórica e com os marcos legais que balizam a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

A Luta do Movimento Social, traduzida em Politicas Publicas

A Constituição Federal de 1988 representa um marco para as políticas de promoção da igualdade racial, especialmente por apresentar diversos princípios e diretrizes sobre o tema. Cabe, destacar, contudo, outros instrumentos também importantes anteriores à Carta Magna. No período de 1964 até 1984, o país se tornou signatário de tratados internacionais de criminalização do racismo e de enfrentamento às desigualdades. Durante esse período foi ratificada a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Concernente à Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão e a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, ambas de 1968. A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, de 1969, também foi ratificada pelo governo militar e o país participou nas duas conferências mundiais contra o racismo em 1978 e 1983. A partir da Constituição Federal de 1988, a temática racial se faz presente, principalmente, na criminalização do racismo, na valorização da diversidade cultural e no reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Também em 1988, foi criada a Fundação Cultural Palmares (FCP) - organismo federal voltado à promoção e à preservação da influência negra na sociedade brasileira. Ligada ao Ministério da Cultura (MinC), a FCP foi a primeira instituição responsável por promover a igualdade racial e a valorização da cultura negra no país. Em 9 de janeiro de 2003, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 10.639, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) do ano de 1996, instituindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira e africana nas escolas do ensino fundamental e médio do sistema público e privado, atendendo a uma demanda antiga do Movimento Negro. Este dispositivo constitui um avanço significativo das políticas afirmativas de cunho valorativo no Brasil, sendo um instrumento de promoção da igualdade racial e de enfrentamento às iniquidades raciais, principalmente para a construção de uma educação mais coerente com a história do país, incluindo a presença e a contribuição dos povos africanos e dos seus valores civilizatórios na construção do Brasil. A educação para as relações étnico-raciais é tema prioritário entre as ações contidas no I Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, pois sua implementação depende também da participação dos guardiões e das guardiãs da cultura negra no país, as lideranças tradicionais de matriz africana. Em 21 de março de 2003, foi criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, hoje Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, vinculada à Presidência da Republica, sendo este mais um marco histórico do reconhecimento do Estado às lutas do Movimento Negro brasileiro e da necessidade de combater o racismo. O Ministério tem em sua missão a tarefa de “assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial, nas políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e nas voltadas à proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra”. Junto ao ato de criação da SEPPIR também foi criado o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), órgão colegiado de caráter consultivo, composto por 22 órgãos do Poder Público Federal e 19 entidades da sociedade civil, escolhidas por meio de edital público, além de três notáveis indicados pela SEPPIR. Em 20 de novembro do mesmo ano, novo Decreto Presidencial estabeleceu a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), e o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), instância vinculada à Secretaria Executiva da SEPPIR.

Em 7 de fevereiro de 2007, foi instituída a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais pelo Decreto 6.040. O Decreto define os princípios, objetivo geral, objetivos específicos e os instrumentos de implementação da Política. No inciso I, do artigo 3°, é dada a definição de povos e comunidades tradicionais: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Esse Decreto é o primeiro marco legal que garante direitos e reconhece a diversidade dos povos e comunidades tradicionais para além dos povos indígenas e das comunidades quilombolas.

Ainda em 2007, a ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, através do Decreto Presidencial 6.177, de 1º de agosto, reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com o respeito à diversidade cultural e à liberdade de expressão das práticas tradicionais, estabelecendo também definições conceituais que orientam a construção de políticas públicas destinadas a esses grupos. Em 10 de julho de 2010, foi promulgado, por meio da Lei 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, documento que compreende proposições de políticas públicas nos campos do direito à saúde, educação para a diversidade e a valorização da cultura e da tradição africana no Brasil. Também prevê a garantia de liberdade e das condições necessárias para o exercício das práticas tradicionais de matriz africana, e a valorização pelos meios de comunicação dessa herança cultural. O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana dialoga diretamente com a trajetória histórica e com os marcos legais que balizam a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Pesquisa sobre saúde da população de São Francisco do Conde vai ser apresentada na França

05/04/2013   Redação

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Uma das 17 linhas de pesquisa dos projetos realizados no município de São Francisco do Conde em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), através do edital Pró Saúde, vai ser apresentado na França durante o 21º Congresso Europeu de Psiquiatria (21st European Congress of Psychiatry – EPA2013), nos dias 06 a 09 abril, na cidade de Nice.
O trabalho apresentando no congresso será a pesquisa do professor Carlito Sobrinho, cujo tema é “Proposta de Vigilância à Saúde para a Detecção de Distúrbios Psíquicos Menores e Hipertensão Arterial em São Francisco Do Conde”.
A pesquisa foi feita com 456 munícipies cadastrados no Programa de Saúde da Família (PSF), moradores dos bairros de São Bento, Nova São Francisco, Pitangueiras, Campinas, Baixa Fria, Monte Recôncavo, Paramirim (Coroado/Vencimento, Madruga), Socorro, Muribeca, Caípe de Baixo, Caípe de Cima, Santo Estevão, Engenho de Baixo (Ferrolho e ilhas do Paty e das Fontes).
De acordo com o professor Carlito, vai acontecer uma segunda etapa do estudo no município sanfranciscano, onde será avaliada a adesão dos pacientes aos tratamentos da hipertensão, além da preparação da equipe para uma ampliação do trabalho de prevenção da doença e minimização das sequelas, através dos PSFs. Os recursos para continuidade desse trabalho são da FAPESB e da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

Turismo como ferramenta de Inclusão Social

Prefeitura assina termo de adesão ao PRODETUR para melhorar e atrair os turismos náutico e cultural no município

05/04/2013   Redação

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Na última quinta-feira, 04 de abril, a prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, e os secretários municipais de Turismo e Desenvolvimento Econômico – José Carlos Reis e Paulo César Costa e Silva, respectivamente, estiveram na solenidade de adesão ao Prodetur Nacional – programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que investirá US$ 85 milhões (R$ 170 milhões) na Zona Turística da Baía de Todos-os-Santos. Durante o encontro com prefeitos de outros 17 municípios da região, em Salvador, os gestores assinaram o termo de adesão e conheceram as propostas aprovadas pelo BID para melhorar a infraestrutura náutica da baía, na tentativa de transformar a área em um distrito turístico-cultural.
De acordo com o secretário do Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, os principais objetivos do Prodetur são o de aumentar o fluxo turístico na Baía de Todos-os-Santos, incrementar o gasto dos visitantes, ampliar a taxa de permanência e gerar trabalho e renda para os moradores locais. Ainda segundo o secretário, a ideia do programa é integrar também a iniciativa privada, atraindo investidores para a região. A proposta foi apoiada pela prefeita Rilza Valentim “assim que iniciadas, essas ações irão fortalecer o turismo de nossa cidade e expandir a cultura sanfranciscana, que é tão rica, além de promover mais desenvolvimento econômico e social para a cidade. O Recôncavo tem muito a ganhar com a iniciativa”, destaca a prefeita.
Estão inclusos na ação os seguintes municípios: São Francisco do Conde, Cachoeira, Itaparica, Santo Amaro, Vera Cruz, Saubara, Madre de Deus, São Félix, Nazaré, Aratuípe, Jaguaripe, Maragojipe, Salinas, Muniz Ferreira, Candeias, Muritiba, Simões Filho e Salvador.
Estratégias
A matriz de investimentos do Prodetur Nacional inclui os seguintes itens: Estratégia do Produto Turístico; Comercialização dos Roteiros; Fortalecimento Institucional; Infraestrutura e Serviços; Gestão Socioambiental; Administração e Supervisão.
A maior parte dos recursos (R$ 110 milhões) está destinada à Estratégia do Produto Turístico, que visa dotar a Baía de Todos-os-Santos de equipamentos náuticos, através da implantação e recuperação de infraestrutura como bases náuticas, pontos de apoio, terminais hidroviários e marítimos, atracadouros e píeres. Os receptivos de turismo náutico irão reunir serviços como lan houses, restaurantes, bares, lojas de artesanato e lojas de equipamentos náuticos. De acordo com o projeto, serão implantadas quatro ou cinco bases náuticas, além de pontos de apoio, que são estruturas semelhantes, porém menores.