quarta-feira, 20 de março de 2013

Petistas defendem Petrobras e protestam contra desqualificação tucana da empresa



Petistas defendem Petrobras e protestam contra desqualificação tucana da empresa

Postado em 15/03/2013| 12:48

 
Os deputados Fernando Ferro (PT/PE) e Luiz Alberto (PT/BA) usaram mais uma vez a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (14) para defender a Petrobras como patrimônio do povo brasileiro e rebater os argumentos tucanos acerca de uma suposta derrocada da empresa. Ferro destacou que a Petrobras, a despeito de todas as dificuldades setoriais que atingiram empresas no mundo inteiro (Shell, Chevron e British Petroleum), conseguiu obter um lucro de R$ 21 bilhões no ano passado. “A Petrobras cumpriu o plano de investimentos em 2012 e atendeu as metas de produção, com 1,98 milhões de barris/dia, com um aumento das reservas de petróleo em 103%”, detalhou.
O petista foi incisivo ao criticar a postura peessedebista de promover nesta semana um seminário para desqualificar a Petrobras com argumentos risíveis, sob o pretexto de defendê-la. “O que os tucanos não dizem é que passamos 25 anos sem fazer uma refinaria por processos internos e de decisão política do governo tucano, que queria privatizar a empresa, inclusive trocando seu nome para Petrobrax”, recordou Fernando Ferro.
O parlamentar mostrou ser completamente incoerente e contraditória a postura adotada pelo PSDB de se apresentar como defensor da Petrobras, quando na verdade emplacou durante o Governo FHC a venda de ações da empresa e sua abertura a preços abaixo dos valores de mercado. “Então, lhes faltam autoridade política e moral para falar sobre isso”, apontou.
Ao tratar do mesmo assunto, o deputado Luiz Alberto disse que o partido tucano parece ter memória seletiva ou não ter memória. “O PSDB esquece que, no seu governo, até 2002, a Petrobras viveu a sua pior crise. Foi no Governo Fernando Henrique Cardoso que ele tentou vender a empresa, fatiou a Petrobras em 40 pedaços e promoveu um evento que não existe na história do petróleo em todo o mundo: afundou uma plataforma – a P-36”, enumerou Luiz Alberto.
Aparelhamento – O deputado Fernando Ferro desmontou ainda os argumentos tucanos acerca de um suposto aparelhamento do PT na Petrobras, mostrando que, diferentemente da era FHC, a atual presidenta da empresa, Graça Foster, é um quadro de carreira. “Quem era o presidente? Era Francisco Gros, que é do mundo financeiro; era Reichstul, também um empresário do mundo das finanças. Isso, sim, era o aparelhamento pelo sistema financeiro e pelo comando de grupos de mercado que estavam na operação de privatização dessa empresa”, protestou.
Por fim, o parlamentar prestou uma homenagear aos petroleiros, que, segundo ele, têm cotidianamente feito a empresa crescer e projetar o Brasil na área, com tecnologia, competência técnica e gerenciamento. “Lamento essa campanha impatriótica de tentar inviabilizar essa empresa ou desmoralizá-la, porque, no fundo, essa postura só atende interesses externos que querem ver essa empresa privatizada. Não vão fazer isso, porque a linha do governo brasileiro é de manutenção e de preservação desse patrimônio que se chama Petrobras”, concluiu.
Fonte: Informes/PT na Câmara

terça-feira, 19 de março de 2013

Empresa naval assina Protocolo de Intenções com a Prefeitura

Empresa naval assina Protocolo de Intenções com a Prefeitura

Um grande feito para o município de São Francisco do Conde ocorreu na tarde desta segunda-feira, 18 de março. A Prefeitura assinou um Protocolo de Intenções com a empresa Estaleiro B3 para fabricação de lanchas escolares – Projeto do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), intitulado “Caminho da Escola”.
A previsão é de que, a partir de maio deste ano, a empresa sediada em Simões Filho (CIA-Aratu), inicie suas atividades no município e num prazo de 14 meses, após o início das atividades, sejam produzidas 400 embarcações de aço com casaria de fibra. De acordo com o Diretor Executivo da Estaleiro B3, Danilton Camilo Cunha, a primeira lancha a ser produzida em São Francisco do Conde será entregue a população em 60 dias, beneficiando as comunidades ribeirinhas. De toda produção fabricada, 90% será destinada para o Amazonas e os outros 10% serão reservados aos diversos municípios brasileiros. “Esse projeto traz uma carga de responsabilidade muito grande para a Bahia, pela sua importância de dar acessibilidade ao ensino em todo território nacional”, frisou Danilton Cunha.
A Prefeitura de São Francisco doou o galpão localizado na Baixa Fria para instalação da unidade, em contrapartida o suporte técnico da empresa será composto em sua totalidade por sanfranciscanos, o que significa que inicialmente a mão-de-obra será de 70 funcionários diretos e 140 indiretos, podendo expandir futuramente, quando a empresa passará a fabricar na unidade local embarcações de grande porte, inclusive para a Marinha. “Vamos realizar um trabalho de preparação da mão-de-obra local contratada e também teremos um projeto de continuidade da qualificação técnica para a comunidade, que está relacionado à indústria naval”, disse Cunha. Ainda segundo o executivo, o curso mais básico terá duração de 3 a 4 semanas e os de atividades especializadas irão perdurar entre 2 e 6 meses, sendo todos realizados na própria unidade fabril.
Ao final do encontro, Cunha presenteou a prefeita Rilza Valentim com uma caneta esferográfica azul, como símbolo de justiça social e muito trabalho a ser desenvolvido.
Estiveram também presentes durante a assinatura do Protocolo de Intenções, secretário municipais, assessores especiais, vereadores e o deputado estadual Bira Corôa.

domingo, 17 de março de 2013

Relatório expõe influência política na imprensa brasileira

Relatório expõe influência política na imprensa brasileira
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  • Domingo, 17 Março 2013 12:29                 


Relatorio brasil 250x250Redação Correio Nagô* - Em seu relatório “O país dos trinta Berlusconi”, a ONG Repórteres sem Fronteiras apontou como tópico crítico a concentração midiática no Brasil, segundo reportagem publicada pelo site “Nós da comunicação”.
Recentemente publicado, o documento traça um panorama da situação da empresa brasileira, reportando o número de mortos e casos de violência contra jornalistas.

“Para a entidade, a internet no país sofre censura com maior frequência que em outras regiões do continente sul-americano e, apesar de seu enorme potencial produtivo, ainda não oferece infraestrutura adequada para acesso às novas tecnologias de informação”, destaca a reportagem.
Ainda de acordo com informações do site “Nós da comunicação”, atualmente o Brasil ocupa a 108ª posição do Press Freedom Index 2013. O índice, que também foi elaborado pelos Repórteres sem Fronteiras, aponta que em 2012 foram assassinados cinco jornalistas no país. A Finlândia figura no ranking como a nação que mais respeita a liberdade de imprensa.
"Temos dezenas de Berlusconis no país", criticou, segundo a reportagem, Eugênio Bucci, colunista da revista Época e professor da Universidade de São Paulo, fazendo referência ao ex-premier italiano Silvio Berlusconi, proprietário de um império midiático, e ao grande número de políticos brasileiros donos de veículos de comunicação.
O jornalista citou a Constituição Federal que, além de esclarecer que serviços de difusão sonora e de imagens são uma concessão pública, impede deputados e senadores de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público. "O texto da Constituição não deixa dúvidas quanto à intenção do legislador de vedar a possibilidade de um deputado ou um senador ter ligações ou poder de mando sobre canais de rádio ou televisão", apontou.
Segundo Bucci, para que a democracia funcione plenamente, é fundamental evitar que o poder legislativo, responsável pelos processos de concessão de frequências de radiodifusão, abrigue conflitos de interesse nesse âmbito. "Se um deputado é dono de uma estação de rádio, por exemplo, como ele pode fiscalizá-la de modo independente? E se ele for irmão do dono? Esse é o ponto. Nossa democracia vem fechando os olhos para essa questão".
Conversando com o jornalista André Fernandes, criador da ONG Agência de Notícias das Favelas (ANF), a respeito do cenário nacional, fica evidente que a influência dos políticos está presente também nos veículos comunitários. Para ele, muitos desses jornais pequenos têm dificuldade em se desenvolver e acabam virando basicamente espaços publicitários com um número pequeno de notícias. "Os veículos precisam de dinheiro, e muitos, não todos, acabam se aliando a políticos interessados em divulgar seu trabalho."
Fernandes acredita que ainda há uma saída para o setor, mas repreendeu a falta de profissionalismo na área. "Eu, por exemplo, já participei de partidos políticos, mas atualmente, por coordenar a ANF, não posso ficar associado à política. O gestor do veículo precisa estar consciente dessa questão."
Para garantir a circulação dos 50 mil exemplares de seu jornal 'A Voz da Favela', Fernandes preferiu cadastrar o periódico no Núcleo de Mídia da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A proposta do órgão é fortalecer a comunicação regional de veículos com coberturas regionais, estaduais e locais, divulgando ações, programas e políticas públicas federais. "O governo tem interesse em divulgar campanhas públicas e sociais e ao mesmo tampo não ficamos ligados a político algum. Procuramos fazer algo transparente sem se vender", diz Fernandes.
Apesar de concordar que a violência diminui nos locais próximos às comunidades pacificadas, Fernandes reclama que os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo estão incentivando a produção de uma imagem positiva exagerada para o Rio de Janeiro por parte da mídia. "O estado é um dos grandes anunciantes. Ao mesmo tempo, sabemos que a mídia não é isenta. A quem interessa passar essa imagem de cidade pacificada? Para mim, os veículos querem mostrar ao mundo que o Rio de Janeiro está tranquilo para visitar. É para inglês ver. O tráfico nunca parou, nem esse era o objetivo principal das autoridades".
Para Eugenio Bucci há uma subordinação financeira das empresas médias no Brasil que estão sob o poder econômico representado pelos governos federal, estadual e municipal. "O Governo Federal é um dos maiores anunciantes do mercado publicitário no país", apontou o jornalista, para quem esses aportes ajudam a angariar a simpatia da sociedade e dos gestores dos veículos.
"É ruim para a democracia e em especial para a liberdade de imprensa. Deveriam existir limites rígidos legais que impedissem essa farra com dinheiro público no mercado anunciante. Isso distorce o mercado e distorce ainda mais o debate público. O governo não deveria ser o grande comprador (que é) de espaços publicitários em veículos privados", completou o ex-presidente da extinta Radiobrás.
A censura aos veículos impressos e digitais foi outro assunto levantado no relatório, que listou uma série de recomendações. Entre elas, a adoção do Marco Civil da Internet para garantir a neutralidade da web, evitando que a vontade individual de políticos fique acima dos interesses da sociedade.
Para o sociólogo Sérgio Amadeu, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, o Marco Civil foi proposto por inúmeros segmentos da sociedade como uma lei que busca garantir a liberdade de expressão, privacidade e diversidade cultural. Além disso, garantiria que poderíamos criar conteúdos e tecnologias sem a necessidade de autorização de ninguém, seja dos Estados ou das corporações.
Entretanto, segundo Amadeu, as operadoras de telecomunicação e a indústria que defende o uso de copyright querem inverter a lógica do Marco Civil. "As operadoras querem ter o poder de controlar o tráfego de dados e interferir nas comunicações, deixando de ser neutra em relação ao fluxo de informação que passa pelos cabos e fibras de propriedade dessas empresas. As associações de copyright querem impor restrições inaceitáveis ao direito das pessoas compartilharem arquivos digitais. Querem impor a censura na rede e permitir que seja possível remover conteúdos sem ordem judicial."
*Com informações do site “Nós da Comunicação”

União Africana quer investir em projetos de Ciência e Tecnologia para reduzir a dependência econômica

União Africana quer investir em projetos de Ciência e Tecnologia para reduzir a dependência econômica


Para muitos, o continente africano ainda é visto apenas como uma fonte de recursos naturais e de economias dependentes de seus antigos colonizadores. Contudo, essa visão está cada vez mais sendo questionada e novas perspectivas para o desenvolvimento africano estão se abrindo, com investimentos em pesquisas no campo da ciência e tecnologia.

Para aumentar a produção científica dentro do continente africano e criar projetos que possam desafiar essa lógica, foi criada a Comissão de Recursos Humanos, Ciência e Tecnologia da União Africana, como sede em Adis Abeba. O órgão, coordenado pelo matemático beninense, Jean Pierre O. Ezi, tem desenvolvido diversos projetos, com o objetivo de contribuir de maneira estratégia para o desenvolvimento do continente e superar os desafios do século XXI.

A primeira ideia que tem sido promovida pelo órgão é a de que, além dos recursos materiais, os países africanos precisam desenvolver, com urgência, seu capital humano para evitar a dependência em relação a outras nações que possuem maiores investimentos em tecnologia. “Nós precisamos de transferência de tecnologia”, alerta Ezi, que antes de assumir o posto na União Africana coordenou o Instituto de Matemática e Ciência da Universidade do Benin. O gestor é responsável por convencer os governos africanos a investir em ciência e poder trazer benefícios importantes e sustentáveis para o países.

Dentre os projetos que a Comissão vem desenvolvendo para aumentar a produção de pesquisas sobre ciência e tecnologia nos países africanos, está a Universidade Panafricana, uma iniciativa que promete criar um novo marco para o setor, criando uma rede de instituições de excelência. “A ideia é criar instituições de pesquisa no nível da Harvard e MIT”, explica Ezi. A expectativa é que a juventude africana possa ter mais possibilidade de estudar e desenvolver projetos no próprio continente, atraindo profissionais dentro e fora da África.

Um problema que essa iniciativa visa resolver é trazer de volta a diáspora africana, sobretudo a diáspora que saiu da África recentemente e optou, ou foi obrigada, a viver no ocidente pela falta de oportunidades, fazendo parte do fenômeno conhecido como a “fuga de cérebros”. Além disso, a Universidade Panafricana será uma oportunidade para comunidade acadêmica afrodescendente nas Américas contribuir com o desenvolvimento e renascimento africano.
Para concretizar esse objetivo, a estrutura da Universidade Panafricana foi dividida em temas e localidades. A ideia é que em cinco anos a Universidade possa ter campus de pesquisas em cinco capitais estratégicas: um centro de excelência em Água e Energia na Argélia, outro para discutir tecnologia e inovação no Quênia, um especializado em humanidades no Camarões e assim por diante. Os recursos para essa empreitada serão compartilhados entre os países que sediarão as instituições, a União Africana e instituições de cooperação internacional. Cada instituição deve formar em torno de 150 especialistas por ano, em cursos de mestrado e doutorado. Ao todo, são esperados um investimento de 22 milhões de dólares para a concretização da primeira fase do projeto.

Paulo Rogério Nunes, de Adis Abeba, Etiópia, para o CORREIO NAGÔ
Twitter - @paulorogerio81
Last modified on Quarta, 29 Agosto 2012 19:40
Paulo Rogério

Co-editor do Portal Correio Nagô. É graduado em Comunicação Social pela Universidade Católica do Salvador e Especialista em Política e Estratégia pela Universidade do Estado da Bahia. Estudou Jornalismo e Novas Mídias na Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, em um programa da Fulbright. Além disso, é um empreendedor social da Ashoka e diretor do Instituto Mídia Étnica.

quarta-feira, 13 de março de 2013

FCP cria GT para elaborar o Plano Decenal da Cultura Afro-Brasileira

FCP cria GT para elaborar o Plano Decenal da Cultura Afro-Brasileira

domingo, by Drielly Jardim
A Fundação Cultural Palmares publicou no Diário Oficial da União do dia 20 de novembro a Portaria Nº 210, de 19 de novembro de 2012, que institui o Grupo de Trabalho que deve elaborar o Plano Decenal da Cultura Afro-Brasileira no âmbito da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes (2013 – 2023) declarada pela Organização das Nações Unidas.
O GT, que tem um prazo máximo de 90 dias para elaborar as atividades a serem desenvolvidas, será presidido pelo presidente da FCP, Eloi Ferreira de Araujo, e será composto ainda por representantes e suplentes do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileira , do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra e da Coordenação Geral de Gestão Estratégica da instituição.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Secretaria investe na municipalização das políticas públicas

Secretaria investe na municipalização das políticas públicas
Em 2007, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia / Sepromi criou um espaço permanente de diálogo entre Estado e municípios a fim de definir estratégias conjuntas para implementação da política públicas de combate ao racismo. É o Fórum de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que atualmente conta com a adesão de 63 municípios baianos em capacitações, debates e trocas de experiências constantes. A expectativa da Sepromi é de que, até 2015, mais da metade dos 417 municípios da Bahia faça parte do Fórum.
As iniciativas do Fórum são norteadas por dois projetos conveniados ao Governo Federal: o Municipalizando as Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa. “Toda política pública, independentemente do ente executor, tem de ter impacto no nível local, que é onde as pessoas estão e onde as políticas são materializadas”, defende o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, o economista Elias Sampaio. Mestre em Economia e Doutor em Administração Pública, Sampaio está à frente da Sepromi desde 2011, e tem investido no diálogo constante com as administrações municipais em todo território baiano.
O gestor explica que, ao contrário da realidade de dez anos atrás, quando se precisou começar do zero na implantação de políticas de promoção da igualdade racial, atualmente os prefeitos têm a seu alcance uma série de modelos, experiência e práticas de gestão. “O movimento negro produziu conceitos, políticas e metodologias que foram institucionalizadas no Brasil, a partir do Governo Lula, e pelo Governo Wagner, na Bahia. Já há um molde de intervenções, muitas delas já testadas e aprovadas, que subsidiam as ações municipais”, defende. Além disso, há uma série de políticas federais que podem ser replicadas no município, que dão sustentabilidade institucional. “Se não forem observadas as diversidades de cada cidade e de sua população tornam-se apenas abstrações”.

Para Elias Sampaio, a Bahia tem um projeto político institucional diferenciado no Brasil, a começar pela capital, Salvador, que possui uma das primeiras secretarias de promoção da igualdade, de forma duradoura: a Secretaria Municipal da Reparação. “A Bahia tem criado instrumentos e arranjos que somente serão destruídos se não houver mobilização da sociedade civil negra. São políticas com caráter de princípio, incluídas na formulação de outras secretarias. São iniciativas que caminham para se tornarem políticas de Estado e não somente de governo”, explica.


sepromi
Da Esq: Superintendente de políticas para Mulheres de Salvador, Monica Kalile; Secretária da Reparação, Ivete Sacramento e Elias Sampaio, secretário da SEPROMI. Foto: Divulgação.

Rede - Como exemplo do fortalecimento das ações no Estado, Sampaio cita a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, criada por Decreto, que vai agregar mais de 20 órgãos do setor público, como a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça, as Defensorias Públicas, entre outros, além de organizações da sociedade civil, que militam pela promoção da igualdade racial.
No próximo dia 18 de março de 2013, a posse dos novos membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) marcará a instalação da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, que terá uma sede no Centro de Salvador. “Um local para promover debates, capacitações, além de reunir profissionais das mais diversas áreas para atender vítimas de racismo e encaminhar para órgãos competentes de defesa”, adianta o secretário.
UNFPA - Desde 2009, a Sepromi trabalha em parceria com o Fundo de População das Nações Unidas / UNFPA. Entre as iniciativas desta união de esforços está a promoção dos direitos das mulheres, o incentivo ao engajamento dos homens pelo fim da violência contra as mulheres e a inclusão de gênero e raça nas políticas de saúde, em especial, saúde reprodutiva, considerando as altas taxas de mortalidade materna e os maiores índices observados entre as mulheres negras. A Agência das Nações Unidas continua dando apoio às ações e projetos desenvolvidos para a promoção dos direitos da população baiana. A saúde da população negra, em interface forte com a questão dos direitos reprodutivos; a identificação das diversas comunidades tradicionais (quilombolas, povos de terreiros, ciganos etc); e o combate à violência contra a juventude negra são os três focos do trabalho conjunto entre a Sepromi e o UNFPA.
Elias Sampaio acredita que o grande desafio à promoção da igualdade racial tem a ver com as ações afirmativas que impactam o capital como, por exemplo, os investimentos em empreendedorismo. “O acesso ao capital ainda é a área mais restrita, concentrada em uma pequena elite brasileira, da qual os negros estão excluídos”.

São Francisco do Conde se destaca na implantação de ações afirmativas

São Francisco do Conde se destaca na implantação de ações afirmativas

 
Mesmo restritas a um Departamento dentro da Secretaria Municipal de Governo, as ações afirmativas vem tornando o município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, em uma importante referência na implantação de políticas de promoção da igualdade. Com 31.699 habitantes, segundo o Censo 2010 do IBGE, São Francisco do Conde é considerado o município brasileiro de maior população negra declarada (mais de 90% se auto-declarou negros ou pardos). É a cidade brasileira com maior produto interno bruto per capita. A arrecadação municipal de impostos, ligados à produção e refino de petróleo pela Refinaria Landulpho Alves / RLAM, da Petrobras, é de cerca de R$ 200 milhões/ano.
Foto Samuel Azevedo Valendo IIIEntre comunidades remanescentes de quilombo, grupos culturais, comunidades de terreiro e construções históricas, a cidade mantém a sua forte ligação com as heranças afro-brasileiras, nítida na composição étnica da sua população e nas manifestações culturais.
E quem apresentou ao Correio Nagô as principais ações da prefeitura para o combate ao racismo foi o militante Samuel Azevedo, que até recentemente foi responsável pelo Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial / Depir da Prefeitura de São Francisco do Conde, órgão criado em 2009, pela prefeita Rilza Valetim, a primeira mulher negra a administrar a cidade. Eleita em 2008, e tendo garantido avanços sociais consideráveis para o município, a prefeita foi re-eleita em 2012 com mais de 75% dos votos.
À frente de iniciativas do campo do movimento negro, como o África 900 - Centro de Referência Política, do qual é diretor-presidente, e o Iabepe - Instituto Afro Brasileiro de Estabilidade Política e Econômica, do qual é coordenador geral, Samuel Azevedo coordenou as ações do Depir em 2011 e 2012. O gestor aguarda as adequações que estão sendo feitas na nova gestão da prefeita, e o espaço institucional que será ocupado pelas políticas de promoção da igualdade racial.
Observatório - “Nosso esforço se concentrou em estimular o debate de políticas transversais, relacionando temas importantes como saúde, educação, emprego e a vocação turística e cultural da cidade, como fomento à sustentabilidade das comunidades tradicionais”, explica Samuel Azevedo. O gestor destaca avanços como a atenção à saúde de pessoas com Anemia Falciforme, que deve resultar em um hospital no Recôncavo com foco nesta especialidade, o debate sobre o Plano Municipal de Igualdade Racial e o Observatório Étnico Racial no São João, que levou para uma das principais manifestações populares da cidade, orientações sobre temas como racismo, machismo e homofobia. A partir da experiência do Observatório da Discriminação Racial no Carnaval de Salvador, foi montado um estande na cidade com material informativo e ações preventivas para evitar casos de violência racial, contra a mulher e homossexuais.
Uma das iniciativas pioneiras do município foi a doação de bonecas negras para as estudantes do ensino fundamental, combatendo uma prática recorrente e danosa de se oferecer apenas bonecas loiras e de olhos azuis às crianças (leia matéria Bonecas negras como prática didática na educação infantil). As ações afirmativas na educação rederam ao município o Selo da Educação para a Igualdade Racial, oferecido pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República/Seppir, que em 2010, contemplou as primeiras experiências exitosas de escolas e secretarias de Educação que trabalham com a Lei nº 10.639/03.
Fórum - O município integra o Fórum de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que reúne 63 cidades baianas em permanente diálogo entre Estado e municípios a fim de definir estratégias conjuntas para implementação da Política de Promoção da Igualdade Racial. Para Samuel Azevedo, essas iniciativas não só fortalecem o debate sobre as políticas afirmativas, como também dão embasamento para que ações concretas sejam planejadas e realizadas em cada região.
A partir do Departamento de São Francisco do Conde foi articulado um Fórum Intermunicipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para incluir a contribuição do movimento social nos debates das ações afirmativas. “É esse acúmulo histórico do movimento negro, em diálogo com o governo, que pode garantir avanços, que caminhem para o fim das desigualdades”, acredita.
Enquanto aguarda as definições administrativas na prefeitura de São Francisco do Conde, Samuel Azevedo articula a sua participação, representando a Bahia, no Salão Internacional de Estética Negra, que acontecerá de 1º a 03 de junho, deste ano, em Paris.
Last modified on Sexta, 08 Março 2013 16:44

Bonecas negras como prática didática na educação infantil

Bonecas negras como prática didática na educação infantil
100011Entre as políticas de ação afirmativa adotadas pelo município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, está a doação de bonecas negras para as crianças que frequentam as escolas da rede municipal de ensino. A entrega foi possível graças a uma cláusula incluída no processo licitatório de compra dos brinquedos, exigindo que as bonecas estivessem de acordo com os traços raciais das crianças atendidas. É que o município possui mais de 90% da população formada por negros (pretos e pardos, de acordo com o Censo 2010). A começar pela sua prefeita, Rilza Valetim (PT), eleita em 2008 (e re-eleita em 2012, com mais de 75% dos votos) como a primeira mulher negra a assumir o comando do município que, graças aos royalties do petróleo, tem a maior arrecadação per capita entre as cidades brasileiras.
A ação da prefeitura está de acordo com as exigências da Lei 10.639, de 2003, que estabelece o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira em todos os níveis educacionais. A lei abriu espaço para discussões sobre o racismo na educação, não somente no conteúdo didático, como nos métodos e práticas pedagógicas. Em artigo publicado no jornal Folha Cidade Baixa (n. 5, novembro de 2011), a pedagoga Elienai dos Santos Barreto, especialista em Gestão Educacional, chama atenção para as consequências do uso hegemônico de bonecas brancas na infância, como prática contrária ao estímulo à diversidade étnical entre as crianças:
“Neste contexto de negação das características étnico-raciais, o ato de brincar apenas com bonecas brancas, como representação do “bom e do belo”, subalterniza, domina e elimina a identidade das crianças, estigmatizando-as e induzindo-as a acreditar que ser negro é ser feio, ser negro é ser sujo, ser negro é ser malvado”, defende a especialista.
Em seu artigo, a pedagoga destaca ainda os efeitos positivos da iniciativa da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde de dar às crianças bonecas negras, como prática didática pautada nas ações afirmativas: “A criança passa a ter na boneca negra um referencial de beleza que reflete sua imagem e o seu SER. Passa a perceber, progressivamente, que ser negro é ser bonito, ser negro é ser bom, ser negro é ser belo. E isso é indispensável na relação positiva que ela precisa desenvolver consigo, com o outro e com o mundo na construção de sua identidade e autonomia”, escreveu Elienai Barreto.
Universidade - Os esforços do município de São Francisco do Conde em estimular a promoção de políticas afirmativas na educação garantiram que a cidade recebesse um campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A Unilab foi instituída, no Brasil, em 2010, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio da lei nº 12.289 que a define como uma Universidade Pública Federal. Baseada em princípios de cooperação solidária, o projeto pedagógico da instituição inclui 50% do ensino direcionado a alunos de países africanos e asiáticos que falam a língua portuguesa, enquanto os outros 50% são destinados a brasileiros.
Para Samuel Azevedo, que até o final de 2012 foi responsável pelo Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial da Prefeitura de São Francisco do Conde, o município tem se tornado referência nacional de ações afirmativas, sendo laboratório de experiências exitosas de políticas de promoção da igualdade racial. “Graças aos investimentos em educação, daqui a 10 anos, o município de São Francisco do Conde vai gerar intelectuais negros e negras para a consolidação da igualdade neste país, que quer ser mais rico e justo para o seu povo”, acredita. O gestor aguarda as adequações que estão sendo feitas na nova gestão da prefeita re-eleita, Rilza Valetim, e o espaço institucional que será ocupado pelas políticas de promoção da igualdade racial.